Política de Privacidade

Versão 1.0. Vigência a partir de 26 de outubro de 2026.

Esta Política explica como a FIDELIA TECNOLOGIA LTDA (“Fidelia”, “nós”) trata dados pessoais quando você usa a Fidelia, a assistente de inteligência artificial para o trabalho jurídico disponível em app.fielaodireito.com.br e pelo Conector, e quando você visita os Sites da Fidelia, em fielaodireito.com.br. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), e deve ser lida junto com os Termos de Uso. Os termos com inicial maiúscula têm o sentido definido nos Termos de Uso.

1. Quem somos e como falar conosco

1.1. Controladora: FIDELIA TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 69.802.798/0001-91, Alameda Rio Negro, 503, sala 2020, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Barueri/SP, CEP 06454-000.

1.2. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Eder Ribeiro, pelo e-mail eder@fielaodireito.com.br. É por esse canal que você exerce os seus direitos e que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fala conosco.

2. A quem esta Política se aplica

Ela se aplica a quem tem Conta na Fidelia, a quem é convidado para uma Organização, a quem visita os Sites e a quem se inscreve neles para receber conteúdos e ofertas da Fidelia. Onde as regras da Plataforma e dos Sites diferem, cada seção diz qual vale onde. A seção 14 trata também das pessoas cujos dados aparecem no conteúdo que os Usuários enviam ou nas Fontes Oficiais consultadas pela Fidelia.

3. O nosso papel em cada tratamento

3.1. Somos controladores dos dados da sua Conta, da cobrança, dos dados da Organização e dos seus Membros, do uso da Plataforma e dos registros de segurança, dos dados de inscrição e de navegação nos Sites, das cópias e dos índices próprios que mantemos de bases públicas e dos resultados de consultas que guardamos para reaproveitamento (seção 14.2).

3.2. Somos operadores dos dados de terceiros que você insere na Plataforma, como os dados de clientes e partes em perguntas e documentos, e dos que a Fidelia busca nas Fontes Oficiais numa consulta que você pede, como o número de um processo, o nome de uma parte ou um tema: quem escolhe o que consultar, e para quê, é você. Nesse caso, o controlador é você ou, quando você atua em nome de uma pessoa jurídica, essa pessoa jurídica, e nós tratamos esses dados segundo as instruções do controlador e apenas para prestar o serviço (art. 39 da LGPD), como detalha a cláusula 7.5 dos Termos de Uso, ressalvados os resultados guardados para reaproveitamento, que seguem a seção 14.2.

4. Quais dados tratamos

Os dados em negrito nesta seção são necessários para prestar o serviço: sem eles não é possível criar a Conta ou contratar um plano (art. 9º, § 3º, da LGPD). Os demais são opcionais ou surgem do próprio uso. Os seus direitos e como exercê-los estão na seção 13.

4.1. Cadastro e perfil: nome, e-mail e senha (a senha é guardada apenas embaralhada, de forma irreversível, e nunca fica legível) ou, se você entra por um provedor de login, o nome, o e-mail e a foto que ele informa; e, se você preencher no perfil, nome de exibição, número de inscrição na OAB e seccional e telefone. Guardamos também o registro do seu aceite dos Termos de Uso e desta Política, com a versão, a data e a hora.

4.2. Assinatura e cobrança: plano, situação e período da assinatura, número de assentos, forma de pagamento resumida (bandeira e quatro últimos dígitos) e identificadores no processador de pagamentos. Os dados completos do cartão ficam apenas com o processador de pagamentos. Se você cancelar, guardamos o motivo e o comentário que você escolher informar.

4.3. Organização: nome da Organização, Membros (nome, e-mail, papel e data de entrada) e e-mails das pessoas convidadas.

4.4. Conteúdo do Usuário e Resultados: perguntas, respostas e histórico das conversas; anexos, o texto lido deles e as notas de leitura geradas a partir deles (seção 7.2); Projetos e os arquivos guardados neles; documentos gerados; consultas processuais feitas e os resultados guardados no seu histórico, inclusive o número do processo, o CPF, o CNPJ, a OAB ou o nome consultados; e os cálculos da Calculadora Judicial.

4.5. Avaliações e relatos: o voto em cada resposta e o comentário que você escrever quando a resposta não ajudou, e os relatos de problema, com o texto, as capturas de tela que você anexar, o endereço da página e o navegador. A nossa equipe lê esse material, e a resposta avaliada, para corrigir a Fidelia (seção 7.6); por isso, não inclua no comentário nem no relato dados dos seus clientes. Se um comentário ou relato trouxer dado sensível de outra pessoa, nós o apagamos assim que o identificarmos.

4.6. Dados técnicos e de segurança: endereço IP e navegador de cada sessão; registros de acesso à aplicação (IP, data e hora); registros de operação, como tempos, erros e contagens, sem o conteúdo das conversas nem os termos pesquisados.

4.7. Notificações: se você ativar as notificações, o endereço técnico fornecido pelo seu navegador para recebê-las.

4.8. Conector: quando você autoriza um assistente de terceiro a acessar a Fidelia, guardamos o registro desse assistente, a sua autorização, até você revogá-la, e as credenciais de acesso emitidas para ele, que valem por no máximo 30 dias. O assistente acessa as pesquisas da Fidelia, e não as suas conversas, anexos, Projetos nem a sua Organização.

4.9. Dados sensíveis: não pedimos dados sensíveis, como os de saúde, origem racial, religião ou vida sexual. Eles podem aparecer no conteúdo que você envia ou em decisões e processos consultados. Quando você insere dados sensíveis de outras pessoas, a base legal é do controlador desses dados (seção 3.2), em regra o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo (art. 11, II, “d”, da LGPD); por isso, envie só o indispensável a esse fim.

4.10. Inscrição nos Sites: nome, e-mail e WhatsApp informados no formulário, a página em que você se inscreveu, as informações da campanha que levou você ao Site (como a origem do anúncio e o identificador do clique) e o endereço IP, usado só contra abuso.

4.11. Navegação nos Sites: as páginas vistas, os cliques, a rolagem e, nas gravações de sessão, os movimentos na página, com os campos de formulário mascarados; e os identificadores dos cookies de medição e de publicidade (seção 10.2). Nada disso é coletado na Plataforma.

4.12. Preferência de comunicações: se você recebe ou não as comunicações sobre a Fidelia (seção 6), e os descadastros.

5. Como coletamos

Os dados chegam até nós de quatro formas: quando você os informa, ao se cadastrar, preencher o perfil, conversar com a Fidelia, contratar um plano ou se inscrever nos Sites; automaticamente, quando você usa a Plataforma ou navega nos Sites; de terceiros, como o provedor de login, o processador de pagamentos e o Proprietário que convida você para uma Organização; e das Fontes Oficiais e serviços de consulta, quando a Fidelia pesquisa a seu pedido.

6. Para que usamos os dados e com que base legal

Cada item abaixo diz para que usamos os dados, quais dados e com que base legal da LGPD.

6.1. Criar e manter a Conta, autenticar e prestar o serviço. Usamos o cadastro, o perfil e o Conteúdo do Usuário, com base na execução de contrato (art. 7º, V).

6.2. Registrar o aceite dos Termos de Uso e desta Política. Usamos a Conta, a versão aceita, a data e a hora, com base na execução de contrato (art. 7º, V) e no exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

6.3. Responder às perguntas, ler anexos, gerar documentos e conferir citações, inclusive pelos provedores de inteligência artificial da seção 7. Usamos o Conteúdo do Usuário, com base na execução de contrato (art. 7º, V).

6.4. Manter cópias e índices próprios de bases públicas e guardar resultados de consultas para reaproveitá-los (seção 14.2). Tratamos os dados de terceiros que constam dessas bases e desses resultados com base no legítimo interesse (art. 7º, IX), observados a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram a sua disponibilização (art. 7º, § 3º). Nas consultas que você pede, a base legal é a sua, como controlador (seção 3.2).

6.5. Cobrar, emitir documentos fiscais e cumprir obrigações fiscais. Usamos os dados de assinatura e cobrança, com base na execução de contrato (art. 7º, V) e no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

6.6. Gerir a Organização. Usamos os dados do Proprietário e dos Membros, com base na execução de contrato (art. 7º, V).

6.7. Enviar o convite para uma Organização. Usamos o e-mail da pessoa convidada, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX).

6.8. Segurança, prevenção a fraude e limites de uso. Usamos os dados técnicos e de segurança, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX).

6.9. Guardar registros de acesso à aplicação. Guardamos o IP, a data e a hora, por obrigação legal (art. 7º, II, da LGPD e art. 15 do Marco Civil da Internet).

6.10. Atender você e corrigir a Fidelia a partir das avaliações e dos relatos (seção 7.6). Usamos as avaliações, os relatos e a resposta avaliada, com base na execução de contrato (art. 7º, V) e no legítimo interesse (art. 7º, IX). Se a resposta avaliada contiver dados de terceiros, eles são usados apenas para essa correção, por pessoas sob dever de sigilo, nunca para treinar modelos, e são eliminados com a conversa ou no prazo da seção 11.3.

6.11. Enviar e-mails necessários ao serviço. Usamos o seu e-mail e o seu nome, com base na execução de contrato (art. 7º, V) e, quando o aviso for exigido por lei, como a comunicação de incidente de segurança, no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

6.12. Enviar notificações no navegador. Usamos o endereço técnico de notificação, com base no seu consentimento (art. 7º, I), dado ao ativar as notificações e revogável a qualquer momento.

6.13. Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Usamos os dados necessários a cada caso, com base no exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

6.14. Enviar comunicações sobre a Fidelia a quem se inscreveu nos Sites, como conteúdos, novidades e ofertas, por e-mail e WhatsApp. Usamos os dados de inscrição, com base no seu consentimento (art. 7º, I), dado ao enviar o formulário e revogável a qualquer momento pelo link de descadastro de cada mensagem ou pelo canal do encarregado.

6.15. Enviar comunicações sobre a Fidelia a quem tem Conta, como novidades e ofertas. Usamos o seu nome e o seu e-mail, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX). Essas comunicações vêm ligadas; você as desliga a qualquer momento em Configurações ou pelo link de descadastro de cada mensagem, sem afetar os e-mails necessários ao serviço.

6.16. Medir a audiência dos Sites e melhorar as páginas. Usamos os dados de navegação nos Sites, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX), para identificar padrões de uso, com os campos de formulário mascarados e sem cruzar esses dados com os de publicidade.

6.17. Medir e direcionar os anúncios da Fidelia. Usamos os dados de navegação nos Sites e os cookies de publicidade, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX), com as salvaguardas da seção 10.2. Quando você se inscreve, informamos à plataforma de anúncios que a inscrição veio de um anúncio, enviando o identificador do clique e o seu e-mail e WhatsApp cifrados de forma irreversível, com base no consentimento dado no formulário (art. 7º, I).

6.18. Quando nos baseamos no legítimo interesse, ponderamos a necessidade do tratamento, as suas expectativas e as salvaguardas adotadas, mantemos o registro dessa avaliação, que pode ser apresentado à ANPD (art. 10, § 3º, da LGPD), e você pode se opor a ele a qualquer momento (seção 13.1).

7. Inteligência artificial: o que acontece com o que você envia

7.1. Respostas. Para responder, enviamos a um provedor de modelos de inteligência artificial a sua mensagem, o histórico da conversa, o texto lido dos anexos e as imagens anexadas. A Fidelia trabalha com mais de um provedor e pode passar de um para outro para manter o serviço disponível.

7.2. Leitura dos anexos. A leitura dos anexos, inclusive o reconhecimento de texto em documentos digitalizados, é feita em servidores contratados pela própria Fidelia (seção 8, “a”). Os arquivos originais não são enviados aos provedores de modelos: eles recebem o texto lido e, no caso de imagens, também a imagem. Documentos longos são lidos em segundo plano, e trechos do texto vão a um modelo de inteligência artificial para gerar notas de leitura.

7.3. Conferência de citações e sugestões. Trechos das respostas e dos textos oficiais vão a modelos de inteligência artificial para localizar as citações e avaliar se elas sustentam o que se afirma. A conferência na base oficial em si é feita sem inteligência artificial. As sugestões de próxima pergunta também são geradas por um modelo, a partir da conversa.

7.4. Voz. Ao ouvir uma resposta em voz alta, o texto da resposta vai a um serviço de síntese de voz (seção 8, “k”). O ditado usa o reconhecimento de voz do seu navegador e segue as regras do fabricante do navegador.

7.5. Sem treino. Não usamos o seu conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial e contratamos os provedores de modo que eles também não o usem para esse fim. Quando o provedor permite, pedimos que o conteúdo não seja armazenado. Alguns provedores guardam o conteúdo por prazo limitado, de até 30 dias, apenas para segurança e prevenção de abuso, e o apagam em seguida (seção 11.3, “g”).

7.6. Qualidade. Medimos e melhoramos a qualidade da Fidelia com dados de teste criados pela nossa equipe. A equipe só lê uma conversa sua quando você a envia: ao avaliar uma resposta, ela recebe a resposta avaliada, a pergunta que a originou e as pesquisas feitas para respondê-la; ao relatar um problema, o que você escrever e anexar. Fora disso, a equipe não lê as suas conversas nem os seus anexos para avaliar a qualidade.

8. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário, com prestadores de serviço que atuam como operadores, sob contrato e obrigações de segurança e confidencialidade, nas categorias abaixo. A pedido do titular, pelo canal do encarregado, damos informações adicionais sobre os prestadores com quem compartilhamos os dados dele, observados os segredos comercial e industrial (art. 6º, VI, e art. 18, VII, da LGPD).

a) hospedagem e infraestrutura em nuvem, onde ficam a aplicação, os bancos de dados, as filas e a leitura dos anexos;

b) armazenamento de arquivos, entrega e proteção do site, que guardam os anexos e os arquivos dos Projetos, protegem o tráfego da Plataforma e dos Sites e carregam as ferramentas de medição e de publicidade dos Sites;

c) serviços de consulta, que buscam informações nas Fontes Oficiais e em bases públicas a seu pedido e recebem o que é consultado, como termos de pesquisa, números de processo e o CPF, o CNPJ, a OAB ou o nome de uma parte;

d) provedores de modelos de inteligência artificial, que recebem o conteúdo descrito na seção 7;

e) processador de pagamentos, que recebe os dados de cobrança e do cartão;

f) envio de e-mails, que recebe o seu e-mail, o seu nome e o conteúdo das mensagens do serviço;

g) monitoramento de erros e registros de operação, que recebem identificadores técnicos, tempos e mensagens de erro, sem o texto das conversas nem os termos pesquisados;

h) serviços de notificação do seu navegador, que entregam o título e o texto das notificações que você ativou;

i) automação de marketing, que recebe os dados de inscrição nos Sites, o nome e o e-mail de quem tem Conta e não desligou as comunicações (seção 6.15) e a preferência de comunicações, e envia as comunicações da seção 6;

j) análise de navegação dos Sites, que recebe os dados de navegação descritos na seção 4.11;

k) síntese de voz, que recebe o texto das respostas que você pede para ouvir (seção 7.4).

Também há destinatários que não são nossos operadores. O Proprietário de uma Organização vê o nome, o e-mail, o papel e a data de entrada de cada Membro, mas não o conteúdo dele (cláusula 6.2 dos Termos de Uso). A plataforma de anúncios (Meta) recebe os dados da seção 6.17 e os usa também pelas regras dela, como controladora independente. O provedor de login que você escolher trata os seus dados como controlador independente, pelas regras dele. O assistente de terceiro que você conectar pelo Conector recebe os Resultados que pedir e segue os termos do respectivo fornecedor. Autoridades recebem dados quando a lei ou uma ordem judicial exigir; os registros de acesso só são fornecidos por ordem judicial (art. 15, § 3º, do Marco Civil da Internet). Em caso de reorganização societária, os dados podem passar à sucessora, que fica sujeita a esta Política.

9. Transferência internacional

9.1. A Fidelia conta com servidores e prestadores em diversos países, inclusive fora do Brasil. Por isso, os dados pessoais podem ser armazenados e tratados no exterior, sempre com as garantias desta seção.

9.2. Os seus dados, como titular que contrata a Fidelia, são transferidos para executar, a seu pedido, o contrato que você celebra conosco (art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V, da LGPD).

9.3. Os dados de outras pessoas, sejam os que você insere, sejam os que vêm das Fontes Oficiais, ficam nos mesmos servidores e prestadores. Quando ligados a processo judicial, administrativo ou arbitral, a transferência se apoia no exercício regular de direitos (art. 33, IX, combinado com o art. 7º, VI, da LGPD). Em todos os casos, ela é protegida pelas garantias contratuais de proteção de dados de cada prestador, com confidencialidade, segurança e uso restrito à prestação do serviço, e os contratos com esses prestadores incorporam as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (art. 33, II, “b”, da LGPD e Resolução CD/ANPD nº 19/2024).

9.4. Os dados de inscrição nos Sites e de navegação nos Sites podem ser tratados no exterior pelos prestadores das seções 8 e 10.2, com as mesmas garantias contratuais da seção 9.3. O envio à plataforma de anúncios (seção 6.17) depende do seu consentimento específico, dado no formulário, que informa o caráter internacional da operação (art. 33, VIII, da LGPD).

9.5. Você pode pedir mais informações sobre essas garantias pelo canal do encarregado.

10. Cookies e armazenamento no navegador

10.1. Na Plataforma (app.fielaodireito.com.br), usamos apenas cookies necessários: os de sessão e de login, que mantêm você conectado com segurança, e, quando o serviço que protege o site precisa confirmar que o acesso não é automatizado, o cookie técnico dessa verificação. Na Plataforma não há cookies de publicidade, ferramentas de análise de comportamento nem gravação de sessão. O monitoramento de erros e de desempenho mede tempos e falhas das páginas, sem cookies e sem o texto das conversas.

10.2. Nos Sites (fielaodireito.com.br), além dos cookies necessários, usamos:

a) medição de audiência, com o Microsoft Clarity, que registra como as páginas são usadas (cliques, rolagem e gravações de sessão), com os campos de formulário mascarados, para melhorar as páginas;

b) publicidade, com o pixel da Meta, que mede o resultado dos anúncios da Fidelia e permite mostrar anúncios a quem visitou os Sites.

Essas ferramentas funcionam com base no legítimo interesse (seções 6.16 e 6.17) e são carregadas pelo nosso serviço de proteção e entrega do site. Você pode desligá-las a qualquer momento pelo link “Preferências de cookies”, no rodapé de todas as páginas dos Sites, e a escolha fica guardada no seu navegador. Se o seu navegador enviar o sinal de privacidade Global Privacy Control, a publicidade não é carregada. Os dados do formulário de inscrição não passam pelo pixel. A Meta e a Microsoft tratam os dados que recebem também pelas próprias políticas de privacidade.

10.3. Os vídeos de sessões de julgamento abrem num reprodutor incorporado, no modo de privacidade reforçada do serviço de vídeo, que segue as regras desse serviço quando você dá o play.

10.4. No armazenamento do navegador, guardamos preferências como o tema, o modo de resposta e a disposição da tela. Durante uma consulta processual em andamento, o navegador guarda o termo consultado por até 1 hora, para retomar a consulta se a página for recarregada.

11. Por quanto tempo guardamos

11.1. Enquanto a Conta existir, guardamos os dados da Conta e o seu conteúdo. Uma conversa ou um Projeto excluídos por você são apagados na hora, com as mensagens, os anexos, os arquivos e os documentos gerados; não há lixeira, ressalvadas as cópias de segurança do item 11.3, “f”.

11.2. Ao excluir a Conta, apagamos imediatamente o cadastro, as conversas, os anexos, os Projetos e os seus arquivos, os documentos gerados, as consultas, os cálculos e as autorizações do Conector, com as exceções abaixo. As cópias de segurança não são restauradas nem usadas para outro fim e são sobrescritas no prazo do item 11.3, “f”.

11.3. O que guardamos por mais tempo:

a) registros de acesso à aplicação (IP, data e hora), por 6 meses, sob sigilo, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet, mesmo após a exclusão da Conta;

b) dados de cobrança, documentos fiscais e o cadastro de cliente no processador de pagamentos, pelos prazos da legislação fiscal e tributária, em regra 5 anos, contados na forma do Código Tributário Nacional;

c) o texto dos relatos de problema e os motivos de cancelamento, sem vínculo com a sua Conta, por até 2 anos; as capturas de tela dos relatos saem com a Conta, e os votos e comentários sobre as respostas saem com a conversa;

d) a cópia de cada relato de problema enviada ao e-mail da equipe, por até 2 anos;

e) registros das ações administrativas da Fidelia sobre Contas e assinaturas, para prestação de contas, por até 5 anos;

f) registros de operação, por até 30 dias, e cópias de segurança, por até 30 dias, depois do que são sobrescritos;

g) o conteúdo enviado aos provedores de modelos de inteligência artificial que o guardam para segurança, por até 30 dias, nos próprios provedores (seção 7.5);

h) os resultados de consultas guardados para reaproveitamento (seção 14.2), sem vínculo com quem consultou, por até 24 horas.

11.4. Inscrições nos Sites: guardamos os dados de inscrição enquanto você não se descadastrar nem pedir a exclusão. Depois disso, guardamos só o e-mail numa lista de bloqueio, para não enviar comunicações de novo, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX), para respeitar a sua escolha. Os dados de navegação ficam com as ferramentas de medição e de publicidade pelo prazo que configuramos em cada uma, de até 13 meses, e, na parte que essas ferramentas tratam como controladoras, pelo prazo informado nas políticas delas.

11.5. Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD.

12. Como protegemos

Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança (art. 46 da LGPD), entre elas: conexões cifradas entre o seu navegador e a Plataforma e os Sites; senhas guardadas apenas embaralhadas, de forma irreversível; isolamento dos dados de cada Conta, de modo que nenhum outro Usuário acessa o conteúdo de outra pessoa; arquivos guardados em armazenamento privado, com links de download temporários; limites de requisições contra abuso; monitoramento de erros sem o texto das conversas; acesso da equipe restrito ao necessário e sob dever de sigilo; e registro de toda ação administrativa sobre Contas e assinaturas. O painel administrativo da Fidelia não dá acesso ao conteúdo das conversas; a equipe só vê o que você envia ao avaliar uma resposta ou relatar um problema (seção 7.6). Nenhum sistema é imune a falhas, e por isso mantemos um processo de resposta a incidentes (seção 17).

13. Seus direitos e como exercê-los

13.1. Você tem direito a (art. 18 da LGPD): confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre com quem compartilhamos dados; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogação do consentimento; e oposição a tratamento feito com outra base legal, em caso de descumprimento da LGPD. Nos tratamentos baseados no legítimo interesse, você também pode se opor a qualquer momento: avaliaremos o pedido e, se não houver motivo legítimo que justifique continuar, interromperemos o tratamento; nas comunicações sobre a Fidelia e na medição dos Sites, a oposição é sempre atendida. Você também pode pedir a revisão de decisões tomadas apenas por tratamento automatizado que afetem seus interesses (art. 20 da LGPD).

13.2. Como exercer. Em Configurações, você corrige o cadastro e o perfil, desativa as notificações, pede uma cópia dos seus dados, enviada por e-mail em até 15 dias em formato estruturado, revoga o acesso de assistentes conectados pelo Conector e exclui a Conta; as notificações também se desativam no navegador. As comunicações sobre a Fidelia se desligam em Configurações, para quem tem Conta, e pelo link de descadastro de cada mensagem; as ferramentas de medição e de publicidade dos Sites, pelo link “Preferências de cookies” no rodapé deles. Os demais pedidos vão ao canal do encarregado. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade antes de atender.

13.3. Prazos. A confirmação de que tratamos seus dados e o acesso a eles são fornecidos de forma simplificada imediatamente, ou por declaração completa em até 15 dias do pedido (art. 19 da LGPD). Os demais pedidos são respondidos em até 15 dias; se não pudermos atendê-los, ou não de imediato, informaremos as razões (art. 18, § 4º, da LGPD).

13.4. Limites. Alguns pedidos podem ser atendidos apenas em parte quando a guarda for necessária para cumprir obrigação legal ou exercer direitos (art. 16 da LGPD). Nesses casos, informaremos as razões.

13.5. Se entender que o seu pedido não foi atendido, você pode peticionar à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor (art. 18, §§ 1º e 8º, da LGPD).

14. Dados de terceiros

14.1. Dados que você insere ou consulta. Quando você envia dados de clientes, partes ou outras pessoas, ou pede uma consulta sobre elas, o controlador desses dados é você ou a pessoa jurídica em nome de quem você atua (seção 3.2). Se essas pessoas nos procurarem, nós as orientaremos a falar com o controlador, e atenderemos às instruções dele sobre os dados.

14.2. Dados das Fontes Oficiais. Leis, decisões, publicações e processos podem conter dados de partes, advogados, magistrados e outras pessoas. Na consulta que o Usuário pede, a Fidelia busca e exibe esse conteúdo a partir das Fontes Oficiais e de serviços de consulta, como operadora (seção 3.2). Para responder mais rápido, a Fidelia também mantém, como controladora, cópias e índices próprios de bases públicas, como legislação, jurisprudência, transcrições de sessões públicas de julgamento e o cadastro público de empresas, atualizados a partir das Fontes Oficiais, e guarda, também como controladora, sem vínculo com quem consultou e pelo prazo da seção 11.3, “h”, resultados de consultas para reaproveitá-los em consultas iguais. O tratamento dessas cópias considera a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram a publicação (art. 7º, § 3º, da LGPD). Dados sensíveis que constem desses documentos são tratados apenas no necessário ao exercício regular de direitos, inclusive em processo (art. 11, II, “d”, da LGPD), e não são usados para outra finalidade.

14.3. Segredo de justiça. A Fidelia não envia processos sigilosos aos serviços especializados de consulta, não os inclui nas cópias e nos índices próprios e respeita as restrições de acesso que a Fonte Oficial aplica. Quem tiver dados expostos indevidamente pode pedir restrição pelo canal do encarregado, indicando o documento e o trecho, e receberá resposta em até 15 dias. Pedidos que envolvam crianças, adolescentes ou dados sensíveis têm prioridade.

15. Crianças e adolescentes

A Plataforma e os Sites são destinados a maiores de 18 anos e não coletam intencionalmente dados de crianças ou adolescentes como Usuários ou inscritos. Se identificarmos que uma Conta ou inscrição pertence a menor de 18 anos, ela será encerrada e os dados, eliminados. Dados de menores que apareçam em documentos ou processos são tratados com atenção ao seu melhor interesse (art. 14 da LGPD).

16. Decisões automatizadas

A Fidelia usa inteligência artificial para pesquisar, ordenar resultados e redigir, mas não toma decisões sobre você que produzam efeitos jurídicos ou afetem seus interesses. As respostas são material de apoio, e a decisão é de quem as usa. Se entender que algum tratamento automatizado afetou seus interesses, você pode pedir a revisão e informações sobre os critérios usados, pelo canal do encarregado (art. 20 da LGPD).

17. Incidentes de segurança

17.1. Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas em até 3 dias úteis contados de quando soubermos que o incidente afetou dados pessoais (art. 48 da LGPD e arts. 6º e 9º da Resolução CD/ANPD nº 15/2024).

17.2. A comunicação às pessoas afetadas será feita em linguagem simples e diretamente a cada uma, por e-mail ou outro meio usual, sempre que for possível identificá-las. Ela informa a natureza e a categoria dos dados afetados, as medidas de proteção usadas, os riscos e os possíveis impactos, as medidas adotadas para reverter ou reduzir os efeitos, a data em que soubemos do incidente e o contato do encarregado. Se não for possível avisar cada pessoa, publicaremos o aviso nos nossos canais, com destaque, por no mínimo 3 meses.

17.3. Registramos todo incidente de segurança, inclusive o que não precisou ser comunicado, e guardamos esse registro por no mínimo 5 anos (art. 10 da Resolução CD/ANPD nº 15/2024).

17.4. Dados que tratamos como operadora. Se o incidente afetar dados de que você, ou a pessoa jurídica em nome de quem você atua, é controlador (seção 3.2), avisaremos o controlador em até 48 horas de quando soubermos que o incidente afetou esses dados, com as informações disponíveis para que ele avalie a comunicação à ANPD e aos titulares, e prestaremos o apoio necessário (cláusula 7.5, “e”, dos Termos de Uso).

18. Alterações desta Política

Esta Política tem versão e data de vigência indicadas no topo. Mudanças que ampliem o tratamento de dados ou reduzam seus direitos serão comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e apresentadas na tela para um novo aceite, no primeiro acesso após a vigência; quando a mudança depender do seu consentimento, pediremos o consentimento de novo. Considera-se ampliação, entre outras, a inclusão de nova finalidade na seção 6 ou de nova categoria de destinatário na seção 8. Para quem não tem Conta, as mudanças são avisadas nos Sites, com destaque, durante o mesmo prazo. Ajustes de redação que não reduzam direitos valem a partir da publicação.

19. Contato

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